Reconhecimento fotográfico na delegacia não é suficiente para confirmar a autoria, STJ

Fabiano Ferreira

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a utilização do
reconhecimento fotográfico na delegacia, sem atendimento dos requisitos legais, passou a
ser mitigada como única prova à denúncia ou condenação.

(AgRg no HC 682.643/SP, Rel. Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT), QUINTA TURMA,
julgado em 21/09/2021, DJe 30/09/2021)

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